Rescisão Indireta
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Perguntas frequentes
O empregado deve ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de rescisão indireta.
Após o protocolo da ação, o empregado poderá optar em continuar na empresa ou não.
Sim, parar de trabalhar após o pedido de rescisão indireta é a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho.
O empregado receberá saldo salário (dias efetivamente trabalhados); décimo terceiro salário proporcional; férias + 1/3 vencidas, se houver; aviso prévio; saque dos depósitos do FGTS; seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação previdenciária.
Sim, na rescisão indireta, o empregado tem direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que preencha aos requisitos próprios estabelecidos na legislação.
Atraso no pagamento das verbas rescisórias acima de 10 dias, valor inferior ao devido, cálculo incorreto das verbas, falta de pagamento de algumas verbas rescisórias, pagamento das verbas em cheque, desconto de valores indevidos, erro no cálculo do FGTS etc.
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Quem Somos
Kássia Garcia Associados é um escritório especializado em resolução de questões trabalhistas, em especial, aos casos de direitos do trabalhador(a).
Somos especialistas em Direito do Trabalho, dedicados a proteger e defender os direitos dos trabalhadores. Com vasta experiência na área, oferecemos suporte jurídico personalizado para casos de rescisão indireta, hora extra, , direito da gestante, assédio moral, pejotização, e outras questões trabalhistas.
Contamos com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.
Atuamos em todo Brasil e para maior comodidade dos nossos clientes, realizamos atendimento 100% remoto através de chamada de vídeo.
Dra. Kássia Garcia, sócia fundadora, inscrita na OAB-GO 44072.
- Atendemos todo Brasil.